Política de Privacidade e Compartilhamento de dados
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Política de Privacidade e Compartilhamento de Dados
Artigo: Compartilhamento de Dados Pessoais
Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 - LGPD), esta organização compromete-se a proteger a privacidade e os dados pessoais de seus usuários.
O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será realizado apenas nas seguintes hipóteses:
Consentimento do titular: Quando o titular dos dados tiver fornecido consentimento específico, livre, informado e inequívoco para tal finalidade.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória: Quando necessário para atender a obrigações legais ou regulatórias por parte do controlador dos dados.
Execução de políticas públicas: Quando o compartilhamento for indispensável para a execução de políticas públicas previstas em leis e regulamentos.
Estudos por órgãos de pesquisa: Quando necessário para a realização de estudos por órgãos de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
Em todas as situações, serão observados os princípios da LGPD, incluindo a necessidade, adequação, segurança, prevenção e transparência.
Os titulares dos dados têm o direito de acessar, corrigir, excluir e portar seus dados pessoais, bem como de revogar o consentimento previamente concedido.
Para exercer esses direitos ou para obter mais informações, os usuários podem entrar em contato com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ou utilizar os canais de atendimento disponibilizados por esta organização.olítica de Privacidad sobre el Compartimiento de Datos.
